Termos de serviço

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 30 de outubro de 2025

A Loja Pablo Raez (Dali Negócios Digitais LTDA, CNPJ 48.164.525/0001-99) estabelece, por meio destes Termos e Condições de Uso, as regras e diretrizes aplicáveis ao acesso, navegação e utilização dos serviços e produtos disponíveis no site lojapabloraez.com.

Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra em nosso site, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições aqui descritas.
Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa Central de Atendimento: ajuda@lojapabloraez.com.

1. DO OBJETO E DA NATUREZA DO SERVIÇO

1.1 Natureza do Negócio:
A Loja Pablo Raez é uma loja virtual que comercializa produtos de estoque próprio localizado no Brasil, atuando de forma direta na venda, processamento e entrega dos pedidos aos clientes.

1.2 Serviço Prestado:
O serviço prestado pela Loja Pablo Raez consiste em:

  • Disponibilizar produtos originais e descritos de forma clara;

  • Realizar a cobrança em moeda nacional (Real);

  • Oferecer suporte completo ao cliente em português;

  • Garantir o envio e o acompanhamento do pedido até a entrega final.

1.3 Responsabilidade pelo Produto:
A Loja Pablo Raez é integralmente responsável pelo processo de venda, envio, troca e devolução dos produtos adquiridos por meio do site, conforme as políticas vigentes.

1.4 Prazos de Entrega:
Os prazos de entrega são informados na página Política de Frete e Envio e podem variar conforme a localidade e a modalidade de frete escolhida.

2. CADASTRO E CONTA DO CLIENTE

2.1 Para efetuar compras, é necessário preencher um cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2 O cadastro é pessoal e intransferível. A Loja Pablo Raez não se responsabiliza por dados incorretos informados pelo cliente.
2.3 Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar cadastros que apresentem inconsistências, indícios de fraude ou uso indevido dos serviços.

3. LOGIN E SENHA

3.1 O cliente é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha.
3.2 Qualquer atividade realizada com o uso das credenciais será de responsabilidade do titular da conta.
3.3 Em caso de suspeita de uso indevido, o cliente deverá comunicar imediatamente a Central de Atendimento (ajuda@lojapabloraez.com.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

4.1 A Loja Pablo Raez adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e o tratamento correto dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

4.2 Processamento de Pagamentos:
Os pagamentos são processados pela plataforma Appmax, responsável por garantir a segurança das transações financeiras.
A Loja Pablo Raez não coleta nem armazena dados sensíveis de cartões, como número, validade ou código de segurança (CVV).
Todas as transações são realizadas em ambiente seguro e criptografado (SSL/HTTPS), conforme os padrões PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

4.3 Uso de Dados Pessoais:
Os dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, endereço e telefone) são utilizados exclusivamente para:

  • Processar pedidos e emitir notas fiscais;

  • Realizar entregas e prestar suporte pós-venda;

  • Enviar comunicações sobre pedidos e ofertas, quando autorizado.

4.4 Compartilhamento de Dados:
Os dados pessoais podem ser compartilhados apenas com:

  • Transportadoras e operadores logísticos;

  • A Appmax, para processamento do pagamento.

4.5 Para mais detalhes sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

5. COMUNICAÇÃO E MARKETING

5.1 Ao se cadastrar, o cliente concorda em receber comunicações sobre ofertas, lançamentos e promoções.
5.2 Caso não deseje mais receber essas comunicações, poderá solicitar o descadastramento a qualquer momento por meio do link presente nos e-mails promocionais ou enviando e-mail para ajuda@lojapabloraez.com.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Todo o conteúdo presente no site — incluindo textos, imagens, logotipos, design e código-fonte — é de propriedade da Loja Pablo Raez e protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.
6.2 É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito.

7. DESCRIÇÕES, PREÇOS E ESTOQUE DOS PRODUTOS

7.1 As descrições e imagens dos produtos são apresentadas de forma fiel e transparente, podendo ocorrer pequenas variações de cor, tamanho ou formato devido a diferenças de iluminação ou tela do dispositivo.
7.2 Todos os preços e disponibilidades estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
7.3 A inclusão de um produto no carrinho não garante a reserva de preço ou estoque. A compra é confirmada apenas após a finalização do pedido e aprovação do pagamento pela Appmax.

8. FORMAS DE PAGAMENTO

8.1 As compras podem ser pagas via cartão de crédito, débito, PIX ou boleto bancário, processados pela Appmax.
8.2 Divergências ou cobranças indevidas devem ser comunicadas imediatamente através do e-mail ajuda@lojapabloraez.com.
8.3 O processamento e aprovação do pagamento seguem os prazos definidos pela Appmax e pelas instituições financeiras envolvidas.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequações legais ou melhorias de serviço.
9.2 A versão atualizada estará sempre disponível neste endereço eletrônico, com a data da última revisão informada no início do documento.
9.3 Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis – SC, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.