Termos de serviço
Os Termos e Condições de Uso (T&C) precisam ser ajustados para refletir claramente o modelo de intermediação de compras (dropshipping) e para estar em total conformidade com a transparência exigida pelo Google Merchant Center e Google Ads.
O Google exige que a natureza do seu negócio seja explicitamente divulgada em seus termos para evitar a suspensão da conta por "Representação Incorreta" ou "Omissão de Informações Relevantes".
A seguir, apresento a versão ajustada dos seus Termos de Serviço, com foco na transparência e conformidade:
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA LOJA PABLO RAEZ
A Loja Pablo Raez (Dali Negócios Digitais Ltda, CNPJ: 48.164.525/0001-99) regulamenta, por meio destes termos, o uso dos serviços oferecidos no site lojapabloraez.com e estabelece as condições gerais aplicáveis à utilização dos produtos e serviços disponíveis.
Ao acessar, navegar e/ou se cadastrar em nosso site, você automaticamente concorda com estes Termos e Condições de Uso. Leia atentamente as informações abaixo e, em caso de dúvidas, entre em contato com nossa Central de Atendimento: ajuda@lojapabloraez.com.
1. DO OBJETO DO SERVIÇO (MODELO DE INTERMEDIAÇÃO)
1.1. Natureza do Negócio: A Loja Pablo Raez atua exclusivamente como intermediadora de compras entre o cliente final e fornecedores internacionais (localizados nos Estados Unidos, Ásia e Europa).
1.2. Serviço Prestado: O serviço da Loja Pablo Raez consiste em: * Selecionar e disponibilizar produtos de interesse no mercado internacional. * Realizar a cobrança dos produtos em moeda nacional (Real). * Prestar o atendimento e suporte ao cliente em português. * Realizar a gestão logística inicial e o acompanhamento do pedido.
1.3. Responsabilidade pelo Produto: Ao comprar na Loja Pablo Raez, o cliente está comprando o produto diretamente do fornecedor internacional, e a loja atua como ponte de pagamento e suporte. A responsabilidade pela qualidade, embalagem, envio e perda do produto durante o transporte é do fornecedor/transportador, sendo a Loja Pablo Raez responsável por mediar a solução de quaisquer problemas (devolução, reembolso ou reenvio), conforme a Política de Troca e Devolução.
1.4. Prazos: O cliente está ciente de que, devido ao modelo de intermediação e envio internacional, os prazos de entrega são diferenciados e podem variar, conforme detalhado na página de Frete e Envio.
2. CADASTRO
2.1. Para comprar em nossa loja, você deve preencher um cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras. É seu compromisso manter seus dados pessoais atualizados. 2.2. O cadastro no site é gratuito. 2.3. A Loja Pablo Raez reserva-se o direito de, à sua discrição, recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo e cancelar pedidos.
3. LOGIN E SENHA
3.1. Você escolherá um login (conta de e-mail) e senha de acesso. 3.2. A senha é de sua exclusiva responsabilidade e deve ser mantida em segurança. A Loja Pablo Raez não se responsabiliza pelo uso indevido, cabendo ao cliente a guarda e o sigilo da mesma. 3.3. Para problemas de login, entre em contato com ajuda@lojapabloraez.com.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
4.1. Conformidade: Esta seção complementa nossa Política de Privacidade, elaborada em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes de segurança do Google Merchant Center e Google Ads. 4.2. Segurança de Dados de Pagamento: Garantimos que a coleta e o processamento de informações de cartão de crédito são feitos em um ambiente de checkout seguro e criptografado (HTTPS/SSL). O número do seu cartão não é armazenado em nossos bancos de dados após a conclusão da transação, sendo processado por intermediadores de pagamento de alta credibilidade. 4.3. Dados Coletados e Uso: Coletamos e usamos dados (nome, endereço, e-mail, CPF, dados de navegação) para processar seu pedido, melhorar a experiência de compra, realizar análises estatísticas e personalizar o marketing (remarketing), sempre em respeito ao seu consentimento e direito de descadastramento. 4.4. Repasse de Informações a Terceiros: Seus dados (nome, endereço e telefone) serão compartilhados necessariamente com os fornecedores internacionais e as empresas de logística/transportadoras para a execução do serviço de envio direto (dropshipping) e entrega do produto em seu endereço. Não alugamos, vendemos ou repassamos seus dados a terceiros para fins não relacionados à execução do serviço. 4.5. Para detalhes completos, consulte a Política de Privacidade dedicada em nosso site.
5. COMUNICAÇÃO E MARKETING
5.1. Ao se cadastrar, você concorda em receber comunicações via e-mail ou outros formatos sobre promoções e novidades. 5.2. Opção de Cancelamento (Opt-out): Caso não deseje mais receber essas mensagens, você pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, acessando as configurações da sua conta ou clicando no link de descadastramento enviado ao final de todos os nossos e-mails.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Todo o site (produtos, designs, layout, fotos, textos e outros conteúdos) é de propriedade da Loja Pablo Raez. 6.2. É estritamente proibido copiar, distribuir, divulgar, tentar interferir na segurança ou realizar fraudes, bem como usar a marca "Pablo Raez" sem autorização prévia.
7. DESCRIÇÕES, PREÇOS E ESTOQUES DOS PRODUTOS
7.1. Descrições: As descrições e imagens dos produtos são elaboradas da forma mais fiel possível, mas podem sofrer variações de cor devido às configurações do monitor. Em caso de discrepância, entre em contato conosco. 7.2. Estoque e Preço: A venda de produtos está sujeita à disponibilidade de estoque. Informações e preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A Loja Pablo Raez se reserva o direito de corrigir eventuais erros causados na divulgação de preços e não se compromete a vender o produto pelo preço ofertado em caso de erro evidente. 7.3. Carrinho de Compras: A inclusão de um produto no "carrinho" não garante sua reserva ou preço. O produto e o preço somente estarão reservados e vigentes após a finalização do pedido e aprovação do pagamento.
8. FORMAS DE PAGAMENTO
8.1. Ao se cadastrar, você concorda com os preços e condições de pagamento, que podem ser alterados. 8.2. O pagamento pode ser efetuado por cartão de crédito, débito ou boleto bancário (via intermediador de pagamento). 8.3. Em caso de dúvidas sobre cobranças inválidas ou não autorizadas, entre em contato através do e-mail ajuda@lojapabloraez.com.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Estes Termos e Condições de Uso podem ser modificados a qualquer momento para melhor atender os clientes e cumprir a legislação vigente. 9.2. O cliente é responsável por verificar periodicamente a versão atualizada destes Termos. 9.3. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.